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Câmara de Vereadores promulga fim do programa 'Bora Belém' e encerra benefício para 18 mil famílias
Publicada em 25/04/2025
Câmara de Vereadores promulga fim do programa 'Bora Belém' e encerra benefício para 18 mil famílias (Foto: Reprodução)
Divulgação
A Câmara Municipal de Belém (CMB) promulgou, nesta quinta-feira (24), a revogação do programa ?Bora Belém?, que beneficiava mais de 18 mil famílias de baixa renda. A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (25), com a publicação no Diário Oficial do Município.
A sanção da lei foi assinada pelo vereador Zezinho Lima (PL), 4º vice-presidente da Câmara e autor do projeto de lei que propôs o fim do programa.
O documento foi assinado por Zezinho após a ausência do presidente John Wayne (MDB) e dos 1º, 2º e 3º vice-presidentes, João Coelho (PDT), Neia Marques (PT) e Patricia Queiroz (PP), respectivamente.
A Lei nº 10.146, que extingue o Bora Belém, determina que a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) deve comunicar a todos os beneficiários sobre o encerramento do benefício.
Segundo o texto, os recursos destinados ao pagamento do programa devem retornar ao Fundo Municipal de Assistência Social e a outros fundos públicos.
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Revogação
O projeto de revogação foi aprovado pela CMB, por maioria de votos, no dia 27 de março. Os vereadores que votaram contra: Marinor Brito (Psol), Vivi Reis (Psol), Alfredo Costa (PT), Neia Marques (PT), Rildo Pessoa (MDB), Agatha Barra (PL) e Mayky Vilaça (PL).
Vereadores presentes na sessão ordinária de revogação do programa "Bora Belém".
Reprodução
O programa ?Bora Belém? foi criado a partir da Lei n° 9.665, de 11 de janeiro de 2021, e atua na transferência de valores de R$ 200 a R$ 500, conforme o número de filhos, por família em situação de pobreza extrema.
O investimento mensal da Prefeitura gira em torno de R$ 5 milhões e o benefício é pago a mais de 18 mil famílias, cerca de 80 mil pessoas em Belém.
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